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Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012
Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado
2012/02/10 -
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
A mesma controvérsia já havia sido analisada pela Terceira Turma em agosto de 2011
2012/02/10 -
Sócios podem aprovar contas
Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos.
2012/02/10 -
Serviços de saneamento básico poderão ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins
No caso das pequenas empresas, tributadas pelo lucro presumido, o valor total fica em 3,65% da receita bruta (0,65% para PIS/Pasep e 3% para Cofins).
2012/02/10 -
Empresas já devem preparar Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
A Declaração é obrigatória para toda a pessoa jurídica e equiparada, prestadora de serviço de saúde
2012/02/10
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